Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado